DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO NO BRASIL

Resumo

A exploração da mão de obra escravizada apresenta quantitativos expressivos, com mais de 60 mil resgates promovidos pela fiscalização do trabalho, de 1995 a 2022. O trabalho doméstico análogo ao de escravo compreende uma situação grave, porém ainda invisibilizada. Discute-se a escravidão contemporânea doméstica a partir da atuação da fiscalização do trabalho no enfrentamento do problema. Para tanto, apresenta-se o perfil do trabalho escravo doméstico no Brasil, com base em dados de resgates ocorridos até 2022. Depois, expõe-se a experiência da fiscalização nesse enfrentamento. No que concerne ao aspecto metodológico, são combinadas referências bibliográficas e documentais, diante do emprego de dados estatísticos, fragmentos narrativos de fiscalizações e discussões doutrinárias, de modo articulado com as reflexões e experiências cotidianas. Para tanto, foram coletados, sistematizados e analisados dados estatísticos da Inspeção do Trabalho no Brasil, oriundos de relatórios de fiscalização e autos de infração. A partir de informações decorrentes de 118 fiscalizações de situações de trabalho escravo contemporâneo na atividade doméstica durante o período indicado, identificou-se o conjunto de 856 autos de infração lavrados nas 67 ocorrências em que se confirmou o quadro de trabalho em condições análogas às de escravo. Como resultado, tem-se a exposição do retrato da escravidão contemporânea doméstica, conformado pelas principais irregularidades evidenciadas. Revisitou-se, ainda, a experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho mineira no combate ao trabalho doméstico, sobretudo diante do crescente número de denúncias e do impacto nacional observado a partir do “caso Madalena”.