TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

O PRIMEIRO CASO BRASILEIRO DE RECONHECIMENTO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVIZADO ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS, UMA ANÁLISE DO CASO WHITE SAND CAMBOJA

Resumo

RESUMO

Este artigo analisa a atuação inédita da Inspeção do Trabalho brasileira no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, com base no primeiro caso reconhecido de trabalho em condições análogas à escravidão envolvendo brasileiros e brasileiras traficados para fora do território nacional. A ação foi conduzida em 2023 pela então Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo (DETRAE) e resultou no resgate de 25 pessoas vítimas de tráfico de pessoas internacional. Conhecida como “Caso White Sand Camboja”, a operação representou um marco jurídico e institucional, ao aplicar a legislação brasileira de combate à escravidão contemporânea em um contexto transnacional, expandindo os limites tradicionais de competência da fiscalização trabalhista. O artigo detalha o diagnóstico situacional, os métodos empregados, as fases de execução, os principais resultados, os desafios jurídicos e operacionais enfrentados e as possibilidades de replicação em outros cenários similares. A experiência reforça o protagonismo da Inspeção do Trabalho na defesa dos direitos humanos e evidencia sua capacidade de adaptação diante das novas configurações transnacionais do trabalho escravo.

Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Exploração Laboral. Trabalho Escravo. Inspeção do Trabalho. Camboja