A NOVA ABORDAGEM PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Equipamento de proteção individual. Certificação da conformidade. RGCEPI. Categorização de risco. Segurança e saúde no trabalho.Resumo
RESUMO
A regulamentação brasileira para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) passou de um modelo baseado, quase exclusivamente, em ensaios únicos para um sistema de certificação proporcional ao risco, consolidado pelo Regulamento Geral para Certificação de EPIs (RGCEPI) da Portaria MTP nº 672, de 2021. Esse avanço decorre de Análise de Impacto Regulatório que identificou falhas na manutenção da conformidade pós-emissão do Certificado de Aprovação. O novo arcabouço introduz a categorização de risco em três níveis, vincula cada categoria a modelos graduais de avaliação (1a, 4 e 5) e transfere integralmente a competência regulatória do Inmetro para o Ministério do Trabalho e Emprego, preservando a acreditação de Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) e laboratórios por aquele instituto. Resultados preliminares, obtidos após um ano de vigência do novo regulamento, indicam queda de 22% nos pedidos de CA, ampliação da rede de organismos certificadores e início de métricas de qualidade regulatória. Desafios futuros incluem ampliar a infraestrutura de ensaios, reforçar a fiscalização pós-mercado e atualizar dinamicamente os anexos do RGCEPI.
Palavras-chave: Equipamento de proteção individual. Certificação da conformidade. RGCEPI. Organismos de Certificação de Produtos. Categorização de risco. Segurança e saúde no trabalho.
