ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL DO PAPEL DA TERCEIRIZAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE
Palavras-chave:
terceirização; precarização; direitos trabalhistas; flexibilização; insegurança laboral.Resumo
RESUMO: A terceirização consolidou-se como um tema central no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente após as recentes reformas legislativas que ampliaram sua abrangência. No estado do Acre, sua expansão tem sido associada à intensificação da precarização das relações laborais, manifestando-se por meio da redução da estabilidade no emprego, diminuição de benefícios e dificuldades no acesso à justiça trabalhista. Esta pesquisa tem como objetivo examinar os impactos jurídicos e sociais da terceirização no contexto acreano, à luz das transformações normativas e de suas implicações para os trabalhadores. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise crítica das alterações legais. Os resultados evidenciam que a terceirização acentua a insegurança no trabalho, enfraquece garantias e aprofunda as desigualdades no mercado laboral. Por fim, propõem-se alternativas, como a formulação de políticas públicas e a adoção de medidas jurídicas, voltadas à mitigação dos efeitos negativos do processo e à promoção de condições laborais mais justas e equilibradas.
Palavras-chave: terceirização; precarização; direitos trabalhistas; flexibilização; insegurança laboral.
