LIMITES AO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise da idade mínima para o trabalho infantil artístico, já que se entende que a realização de trabalho por crianças e adolescentes. Inicialmente, considerando as particularidades do tema a ser desenvolvido, escolheu-se a utilização do método dedutivo, já que, este se mostrou o mais adequado à finalidade buscada pelo presente estudo. Em segundo lugar, fez-se uma exposição das principais normas internacionais e constitucionais concernentes à idade mínima para a realização de trabalho infantil artístico. Estudou-se o conteúdo da atividade em sentido estrito e do trabalho, bem como as idades mínimas em cada um deles.