AGRESSÃO A AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO NO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE BÚZIOS E O DEVER DO ESTADO DE PROTEÇÃO A SEUS SERVIDORES

Resumo

A violência contra os Auditores-Fiscais do Trabalho reflete o quadro de violência no país. Ainda que as estatísticas demonstrem redução dos índices de violência no Brasil, tais números são alarmantes. É dentro desse contexto que o presente trabalho apresenta a escalada de violência contra os Auditores-Fiscais do Trabalho, expondo com detalhes o caso de embaraço ocorrido no Festival Gastronômico do Município de Armação dos Búzios,  denominado “Degusta Búzios”. Neste evento em que servidor teve a ação fiscal cerceada por guardas municipais após denúncia dos empregadores de que havia fiscal preto achacando empresáros. Relata a ação/omissão institucional. Apresenta as prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho, comprovando que houve afronta a diversas competências do cargo. Tece um olhar sobre o Protocolo de Segurança, aplicável aos integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, enquanto letra estática e revela a necessidade de tomada de decisões dinâmicas no combate à violência. Mediante a metodologia de estudo de caso, apresenta sugestões de medidas de proteção. Conclui que, se não houver política que valorize o servidor com a implementação de melhorias na estrutura organizacional e ações que visem à punição dos responsáveis por episódios de violência, a imagem da Instituição, a vida, a integridade física e a dignidade do Auditor-Fiscal do Trabalho estarão sempre vulneráveis.