ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO ACRE

Resumo

A proposta deste estudo é apresentar uma análise comparativa acerca das políticas públicas e da legislação vigente no que tange ao enfrentamento do trabalho infantil no Acre. O objetivo geral é verificar a aplicabilidade das políticas públicas e da legislação que combatem o trabalho infantil no Estado e analisar os dados existentes através dos anos, para reconhecer o que foi transformado e o que persiste como fator potencializador dessa chaga social. Já como objetivos específicos têm-se: analisar as consequências do trabalho infantil; definir os fatores da persistência do trabalho infantil no Estado do Acre; comparar as formas de trabalho infantil exercidas no meio urbano e no meio rural e como se classificam entre as atividades que mais oferecem riscos ao desenvolvimento infantil; e analisar a frequência dos casos de flagrante do trabalho infantil ou de acidentes no trabalho entre crianças e adolescentes na zona urbana e na zona rural. O problema que norteia a pesquisa é como se dá a execução das políticas públicas e dos documentos legais nos espaços geográficos do Estado do Acre no que concerne ao trabalho infantil? Essa implementação é eficiente ou deficiente? O método utilizado é o dedutivo, de natureza bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram que a existência dessas políticas assistenciais e leis, de fato, não pressupõe a sua efetividade, tornando vital a união entre Estado, família e sociedade para juntos superarem os desafios que ainda existem no enfrentamento ao trabalho infantil.