AÇÕES DA INSPEÇÃO LABORAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL (2017-2023)
Palavras-chave:
Inspeção do Trabalho, Trabalho infantil, Aprendizagem profissionalResumo
O estudo discute o papel da fiscalização do trabalho no combate ao trabalho infantil e as estratégias de enfrentamento ao trabalho precoce no Brasil. Utilizando técnicas bibliográficas e documentais, o texto aborda as experiências e perspectivas de atuação da Inspeção do Trabalho. O trabalho apresenta os resultados das fiscalizações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, entre 2017 e 2023, voltadas à eliminação do trabalho infantil: 6.593 fiscalizações, com o afastamento de 13.096 crianças e adolescentes. É discutido o perfil das vítimas em situação de trabalho precoce: pessoas de 14 a 17 anos (81,0%), do gênero masculino (78,5%), atuando em atividades econômicas de comércio, reparação de veículos e motocicletas (27,2%); 20,3% dos casos envolveram as piores formas de trabalho infantil, com destaque para o trabalho ao ar livre, sem proteção adequada. Por fim, o estudo propõe estratégias para fortalecer a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, como a reposição de cargos na auditoria-fiscal do trabalho, o funcionamento contínuo do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, a atuação interinstitucional e o encaminhamento prioritário de vítimas acima de 14 anos para a aprendizagem profissional.
