O CONTEXTO GLOBAL DO TRABALHO ESCRAVO E NORMATIVAS RECENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA

Resumo

Em tempos de profusão de formas degradantes e servis de trabalho em todos os continentes, reflete-se acerca dos desafios impostos e também aos instrumentos auxiliares ao combate à erradicação de tais práticas. Nesse sentido, o presente artigo visa apresentar primeiramente o contexto multifacetado e global que assume a escravidão na contemporaneidade, sedimentado por estudos recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostram a profusão do problema e o considerável lucro gerado com a exploração do trabalho no mundo. Num segundo momento, busca-se adentrar no contexto nacional, visando apresentar embates conceituais e normativas recentes acerca desse crime contra os direitos humanos, salientando inovações que vão ao encontro da melhor caracterização do delito e ao eficaz enfrentamento desse dilema social persistente, a exemplo do aperfeiçoamento trazido pela Portaria n. 671/MTP, de 2021. Para sua consecução, a pesquisa segue pelas vias da abordagem qualitativa, instrumentalizando-se por meio do método dedutivo, com aporte bibliográfico e documental.