A PROTEÇÃO NORMATIVA AO MEIO AMBIENTE LABORAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTES DE TRABALHO
Palavras-chave:
Meio ambiente laboral. Acidentes de Trabalho típicos e atípicos. Responsabilidade civil subjetiva, objetiva e solidária do empregador.Resumo
RESUMO
O presente trabalho inicia-se pela análise do contexto histórico, conceito e princípios do meio ambiente laboral, relacionando-os ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A história laboral humana de produção em massa ou em grande escala nos revela uma posição iminentemente desfavorável ao trabalhador, que precisa do seu emprego para a própria subsistência, ao passo que o empregador utiliza a mão-de-obra assalariada para realizar o seu objetivo particular de lucro. O estudo analisa a legislação brasileira, os tratados e normas internacionais, entre outras fontes de dados oficiais secundários, como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no que tange à manutenção de um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e equilibrado. Nesse contexto, e, em observância aos princípios expressos e implícitos em dispositivos normativos, como o princípio da melhoria contínua, do risco mínimo regressivo, do impacto socioambiental, do desenvolvimento sustentável, dentre outros, discute-se a responsabilidade subjetiva, objetiva e solidária dos empregadores e tomadores de serviços no caso de acidentes de trabalho desencadeados pelo descumprimento de normas de saúde e segurança.
PALAVRAS-CHAVE: Meio ambiente laboral. Acidentes de Trabalho. Responsabilidade civil subjetiva, objetiva e solidária do empregador.
