PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS

A EFETIVIDADE DA LEI 13.722/2018 NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Resumo

Resumo: A promulgação da Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, representa um marco na promoção da segurança no ambiente escolar. A legislação foi motivada pela trágica morte de Lucas Begalli, uma criança de 10 anos que sofreu asfixia durante uma excursão escolar, evidenciando a necessidade urgente de capacitação dos profissionais da educação em primeiros socorros. A partir da vigência da lei, tornou-se obrigatória a capacitação anual de professores e funcionários de instituições públicas e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros. Essa formação deve ser realizada por entidades especializadas, com conteúdo adaptado à faixa etária do público atendido, e tem como objetivo preparar os profissionais para agir de forma preventiva e emergencial até que o suporte médico especializado esteja disponível. Além da capacitação, os estabelecimentos devem dispor de kits de primeiros socorros e afixar em local visível a certificação que comprove a realização do treinamento, incluindo os nomes dos profissionais capacitados. O descumprimento da lei pode acarretar penalidades administrativas, como notificação, multa e até cassação do alvará de funcionamento, no caso de reincidência. A implementação da Lei Lucas reforça a importância de um ambiente escolar seguro, reconhecendo que diversos riscos estão presentes no cotidiano escolar, como quedas, cortes, queimaduras e engasgos. A criação de uma cultura de prevenção e resposta rápida a emergências não apenas protege a integridade física dos alunos, mas também contribui para um ambiente mais saudável, acolhedor e propício ao processo de ensino-aprendizagem.

Palavras-chave: Lei 13.722/2018; Segurança e saúde escolar; primeiros socorros e PAE.