ANÁLISE SISTEMÁTICO-NORMATIVA DA SUBMISSÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES À NEOESCRAVIDÃO

Authors

  • Felipe Macêdo Pires Sampaio UFBA - Universidade Federal da Bahia / Ministério da Economia
  • Claiz Maria Pereira Gunca dos Santos

Keywords:

Neoescravidão, Vulnerabilidade social, Migrantes

Abstract

O presente artigo objetiva estudar a correlação da submissão de trabalhadores migrantes à neoescravidão com a vulnerabilidade social e econômica a que estão sujeitos, em especial pelos entraves da regularização documental, das diferenças culturais, das barreiras do idioma e do estigma da discriminação. O referido estudo é realizado sob uma perspectiva humanitária, iluminada pelas normas internacionais e tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, que compõem o bloco de constitucionalidade, conforme art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, buscou-se examinar o arcabouço normativo que proíbe o trabalho escravo e a discriminação nas relações de labor, para, em seguida, analisar as convenções e normas infraconstitucionais que tutelam o trabalho do migrante. Ao final, identificadas as principais vulnerabilidades migratórias, examinou-se a situação exploratória dos venezuelanos, bolivianos, paraguaios e filipinos, bem como as medidas de combate à neoescravidão.

Author Biographies

  • Felipe Macêdo Pires Sampaio, UFBA - Universidade Federal da Bahia / Ministério da Economia

    Auditor-Fiscal do Trabalho. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialização em Inovação e Novas Tecnologias na Educação (em andamento). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Coordenador Acadêmico da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério da Economia, atuando no desenvolvimento e aperfeiçoamento da Fiscalização do Trabalho. Editor-Chefe da Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Professor da Pós-Graduação Estácio/CERS de Direito e Processo do Trabalho. Professor da Pós-Graduação Estácio/CERS de Direito Contratual.

  • Claiz Maria Pereira Gunca dos Santos

    Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito, com Láurea Acadêmica, pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Associada efetiva do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho - IBDT. Primeira Presidente da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. Ex-integrante do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA. Participante do Programa de Mobilidade Acadêmica com a Universidade de Coimbra, Portugal, em 2009.

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Published

2020-10-28

Issue

4: Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Ano 4 - 2020

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