CADASTRO DE EMPREGADORES: A LISTA SUJA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

A LISTA SUJA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Abstract

As denúncias de violações de direitos humanos na exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo exigiram que governo brasileiro reconhecesse essa realidade perante a comunidade internacional e implantasse uma política pública de combate ao trabalho escravo. Isso têm início em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela auditoria-fiscal do trabalho. Em 2003 foi criado o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, mais conhecido como lista suja, ferramenta de transparência e controle social, reconhecido internacionalmente com um dos mais importantes instrumentos de combate às formas contemporâneas de escravidão. Inspeções do Trabalho em outros países utilizam semelhante princípio de transparência para promover uma atuação mais eficiente em determinadas áreas que representam problemas crônicos nas relações de trabalho. Este artigo apresenta propostas desse modelo de sucesso reaplicado a bases de dados brasileiras já existentes, como as de saúde e segurança no trabalho, trabalho infantil, informalidade e embaraço à fiscalização, a fim de promover o trabalho decente em conjunto com empregadores e com a sociedade.