Edital 01/2020 - Chamada para artigos e boas práticas

2020-05-04

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EDITAL 01/2020

Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

 

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO

 

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho convida os Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como a toda a comunidade acadêmica, para a submissão de artigos científicos e de boas práticas na Inspeção do Trabalho, conforme disposições trazidas nesta chamada pública.

LINHA EDITORIAL: a linha editorial da Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Revista da ENIT) está voltada para a pesquisa dos Direitos Sociais nas relações de trabalho, e seus aspectos práticos, estimulando o debate acadêmico de alto nível, o pluralismo de ideias e a defesa integral da dignidade humana nas relações do trabalho.

PRAZO: os trabalhos devem ser submetidos à Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, no período de 04 de maio de 2020 à 15 de junho de 2020, por meio do sítio da Revista ( https://enit.trabalho.gov.br/revista/ ).

VAGAS: serão publicados trabalhos até o limite de 20 artigos e boas práticas.

 

NORMAS EDITORIAIS:

Foco e escopo da revista

A Revista da ENIT é um periódico que tem como intuito a divulgação de práticas e pesquisas científicas, observadas as seguintes linhas de pesquisa da revista:

 

  • Trabalho decente e gestão da Auditoria-Fiscal do Trabalho;
  • Segurança e saúde do trabalhador;
  • Direito individual e coletivo do trabalho;
  • Psicologia e meio ambiente do trabalho;
  • Seguridade social, emprego e desemprego;
  • Direitos Humanos e Fundamentais do trabalhador;
  • Inspeção do Trabalho, acesso à justiça e solução de litígios trabalhistas;
  • Direito internacional do trabalho e direito comparado;
  • Políticas públicas, estatística e economia do trabalho e acesso ao desenvolvimento;
  • Sociologia e filosofia política e do trabalho.

 

A preferência para publicação será dada a artigos que relatem práticas ou pesquisas originais, respeitando-se o juízo de oportunidade e conveniência do periódico quanto à eventual publicação de artigos não inéditos.

Considerando os 25 anos do Grupo especial de Fiscalização Móvel – GEFM, que combate o trabalho escravo e análogo ao de escravo, do total de trabalhos selecionados, 14 serão destinadas preferencialmente à artigos ou boas práticas que estejam relacionados a essa temática.

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA:

Ao submeter artigos, os autores a) reconhecem e concordam que as opiniões expressas nos textos são de sua inteira responsabilidade, b) cedem os direitos autorais relativos ao trabalho à Revista da ENIT, que deterá direitos de publicação, tradução, circulação e permissão de cópias para fins de pesquisa pessoal e uso acadêmico sobre a obra.

 

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO

Com o objetivo de garantir o padrão de qualidade do periódico, os artigos enviados à Revista da ENIT são submetidos a um exame prévio do editor da Revista, para fins de verificação do atendimento às linhas de pesquisa, compatibilidade entre os artigos submetidos e o perfil da revista, normas de padronização, etc.

Superada a primeira fase, o artigo é submetido ao sistema de dupla avaliação cega (double blind review). Nesse momento, a menção à autoria dos artigos recebidos é suprimida e estes são remetidos, anonimamente, para avaliadores, a fim de opinarem quanto à recomendação de sua publicação.

O contato com a Equipe Editorial da Revista da ENIT deverá ser feito pelo e-mail: revista.enit@mte.gov.br.

Considerando que a ENIT busca estimular o debate acadêmico de alto nível, o pluralismo de ideias e a defesa integral da dignidade humana nas relações do trabalho, os artigos serão selecionados com base na sua tecnicidade e não representarão o posicionamento oficial da Escola nem da Inspeção do Trabalho.

 

 

CONTATO:

Informações, recuperação de senha e esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhados ao endereço de correio eletrônico: revista.enit@mte.gov.br.

 

Diretrizes para autores

LINHAS DE PESQUISA

Os temas podem receber abordagens variadas, prática, dogmática ou teorética. São admissíveis leituras históricas, políticas, jurídicas, acerca da área da saúde, metodológicas e interdisciplinares. É facultado aos autores abordar apenas aspectos específicos no contexto maior da linha de pesquisa escolhida, dentro do escopo da revista.

 

ESTRUTURA DA REVISTA

A Revista da ENIT tem duas seções distintas. A primeira seção está reservada à publicação de artigos escritos por Auditores-Fiscais do Trabalho e membros da comunidade acadêmica em geral. A segunda, encontra-se reservada às boas práticas na Inspeção do Trabalho, onde podem ser abordados temas mais diretamente relacionados às atividades desenvolvidas pela Inspeção do Trabalho.

 

ESTRUTURA GERAL DO ARTIGO CIENTÍFICO

Os artigos deverão contar com 15 a 30 PÁGINAS de elementos textuais. Elementos pré-textuais e pós-textuais não serão utilizados para a contagem de páginas.

Elementos pré-textuais:

  1. Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos;
  2. Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos em inglês;
  3. Sumário: Sequência de tópicos presentes no artigo, separados por ponto e finalizado por ponto;
  4. Resumo na língua nativa: sequência de frases concisas e objetivas, e não uma simples enumeração de tópicos, de 150 a 250 palavras, espacejamento entre linhas simples. Seguem-se as palavras-chave, representativas do conteúdo do trabalho, separadas por ponto e finalizadas por ponto (de 3 a 5 palavras);
  5. Resumo na língua inglesa (abstract): tradução para o inglês do texto do resumo, seguido das palavras-chave, também traduzidas para o inglês.

 

Elementos textuais:

Modelo A:

        1 Introdução

        2 Capítulos de Desenvolvimento

        3 Conclusão

 

Modelo B:

        1 Introdução

        2 Referencial Teórico

        3 Metodologia da Pesquisa

        4 Análise dos Resultados

        5 Conclusão

 

Elementos pós-textuais:

  1. Referências

 

ESTRUTURA GERAL DA BOA PRÁTICA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

As boas práticas deverão contar com 7 a 30 PÁGINAS de elementos textuais. Elementos pré-textuais e pós-textuais não serão utilizados para a contagem de páginas.

O texto deve descrever uma boa prática na Inspeção do Trabalho. Na introdução, o autor deve apresentar o tema que será proposto, buscando enfatizar a importância da prática que será apresentada.

Passada a introdução, é essencial que seja apresentado um diagnóstico da situação encontrada, onde deve ser descrito o contexto existente antes de implementada a boa prática.

Devem ser indicados os meios organizacionais, humanos e materiais necessários à intervenção, bem como os obstáculos encontrados e as soluções adotadas.

Definido o contexto de atuação, o autor deve explicitar as pretensões da intervenção no caso concreto, indicando as etapas planejadas da intervenção. Apresentado o planejamento, o autor deve descrever a execução das ações planejadas.

Em seguida, devem ser apresentados os resultados quantitativos e qualitativos obtidos e a forma com que esses resultados foram mensurados.

O autor deve dissertar acerca do sucesso da intervenção, explicitando os fatores determinantes para o resultado obtido. Por fim, o autor deverá indicar a aplicabilidade da experiência narrada a outros casos, bem como as suas considerações finais.

Elementos pré-textuais:

  1. Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos;
  2. Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos em inglês;
  3. Sumário: Sequência de tópicos presentes no artigo, separados por ponto e finalizado por ponto;
  4. Resumo na língua nativa: sequência de frases concisas e objetivas, e não uma simples enumeração de tópicos, de 150 a 250 palavras, espacejamento entre linhas simples. Seguem-se as palavras-chave, representativas do conteúdo do trabalho, separadas por ponto e finalizadas por ponto (de 3 a 5 palavras);
  5. Resumo na língua inglesa (abstract): tradução para o inglês do texto do resumo, seguido das palavras-chave, também traduzidas para o inglês.

 

Elementos textuais:

  1. Introdução
  2. Análise do contexto
  3. Desenvolvimento
  4. Análise dos Resultados
  5. Aplicações futuras
  6. Considerações finais

 

Elementos pós-textuais:

  1. Referências bibliográficas

 

FORMATAÇÃO DO ARTIGOS E DA BOA PRÁTICA

O título deve estar centralizado, em negrito e em caixa alta, sendo escrito em tamanho 14.

O título em inglês deve estar centralizado, em negrito e em caixa alta, sendo escrito em tamanho 14.

O texto deve ser digitado com letra Arial, tamanho 12, usando espaço entrelinhas 1,5 e espaçamento entre parágrafos de 0 pt antes e 06pt depois. O espaço da primeira linha dos parágrafos é de 1,25cm. As citações de mais de três linhas, as notas de rodapé, as referências e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira devem ser digitados em espaço simples.

O formato do papel a ser utilizado deve ter formato A4 (210 mm x 297 mm), com as seguintes margens: superior e esquerda - 3,0cm; inferior e direita - 2,0 cm. O trabalho deve estar obrigatoriamente em formato digital em WORD, formato DOC ou DOCX.

 

REFERÊNCIAS

As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas de acordo com a norma ABNT-NBR-6023/2002, conforme exemplos abaixo:

Livros

DELGADO,  Maurício Godinho.  Curso de Direito do Trabalho, 15ª ed. São Paulo: Ltr, 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e os Direito Constitucional Internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Artigos em periódicos

MONTEIRO, Agostinho dos Reis. O pão do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 24, n. 84, p. 763-789, set. 2003.

AMIRALIAN, Maria L. T. Conceituando deficiência. Revista de Saúde Pública, São Paulo, SP, v. 34, n. 1, p. 97-103, 2000.

FERNANDES, Lorena. Breve histórico da deficiência e seus paradigmas. Breve histórico da deficiência e seus paradigmas, Revista do Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Musicoterapia, Curitiba v.2, p.132 –144. 2011. Disponível em: <www.fap.pr.gov.br>.  Acesso em: 14 fev. 2016.

Artigos em obras conjuntas

SILVA, Otto Marques. A Epopeia Ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: Cedas, 1987. In: CARMO, Apolônio Abadio do. Deficiência Física: A realidade brasileira cria, recupera e discrimina. Brasília: MEC/Secretaria dos Desportos, 1991.

Artigos em revistas, jornais etc.

MONTEIRO NETO, Armando. Desoneração da folha salarial. Estado de Minas, Belo Horizonte, n. 22.368, p. 9, 26 mar. 2003.

Sítios

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração de Direitos do Deficiente Mental. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-dos-Portadores-de-Defici%C3%AAncia/declaracao-de-direitos-do-deficiente-mental.html >. Acesso em: 01 mar. 2016.

Sistema de Indícios de Débito - IDEB. Secretaria da Inspeção do Trabalho – SIT. Departamento de Fiscalização do Trabalho. Disponível em: < http://fgts/IDEB/ConsultarQuatidadePCD.asp >. Acesso em: 10 mar. 2016.

Sistema da Inspeção Federal do Trabalho - SFITWEB. Secretaria da Inspeção do Trabalho – SIT. Departamento de Fiscalização do Trabalho. Disponível em: https://sfitweb.mte.gov.br. Acesso em: 10 mar. 2016.

 

Legislação

BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 29 fev. 2016.

 

CITAÇÕES

Adota-se o sistema numérico, onde a indicação da fonte é feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos.

As citações deverão ser feitas da seguinte forma (NBR 10520): citações de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas; as citações de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4cm da margem esquerda, em Arial 10, sem aspas.

Para enfatizar trechos da citação, deve-se destacá-los indicando essa alteração com a expressão “grifo nosso” entre parênteses após a chamada da citação ou “grifo do autor”, caso o destaque já faça parte da obra consultada.

A referência da citação será feita no rodapé da página.

 

ABSTRACT E KEYWORDS

Após as referências, culminando todo o trabalho, deve-se fazer constar o título do artigo, o resumo e as palavras-chave em versão para o inglês, com recuo de 4cm, em espaço simples.

 

 

IDIOMAS DE PUBLICAÇÃO

A Revista da ENIT aceita artigos escritos em português, espanhol, francês e inglês. Todos os artigos, independentemente da língua em que estejam escritos, devem fazer constar título, resumo e palavras-chave em inglês – atendendo-se às exigências do Programa Qualis da Capes.

 

INEDITISMO

A Revista da ENIT visa à publicação e divulgação de trabalhos inéditos, devendo o autor fazer constar, sob as penas da lei, qualquer condição em contrário, por ocasião da submissão de seu trabalho. Em caso de existência de publicação prévia, deve o autor explicitar o veículo de publicação e o suporte utilizado (virtual ou impresso), a fim de que a equipe de Editores-Institucionais delibere a respeito da conveniência de uma eventual republicação.

 

TAXAS DE PROCESSAMENTO, SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Nenhuma taxa será cobrada dos autores pela submissão e publicação dos artigos.

 

Brasília, 04 de maio de 2020

 

 

Felipe Macêdo Pires Sampaio

Editor Chefe da Revista da ENIT