LABOUR STANDARDS IN GLOBAL SUPPLY CHAINS

Inglês

Resumo

As cadeias de suprimentos globais são um fenômeno generalizado e responsável pela maior parte do comércio internacional atual. Embora possam beneficiar empresas, consumidores e, em certa medida, trabalhadores, representam grandes desafios aos direitos trabalhistas. Tragédias recentes nos locais de trabalho e condições de trabalho degradantes, relacionadas à lógica subjacente das cadeias de suprimentos globais e às técnicas de gerenciamento da cadeia de suprimento chamaram a atenção para o tema. Após um apelo de ONGs, consumidores e estados para que as empresas  líderes resolvessem os problemas, códigos de conduta privados surgiram como uma possível solução. Como resultado de seu fracasso, recentes iniciativas internacionais e de regulamentação extraterritorial doméstica estão tentando resolver as questões trabalhistas nas cadeias de suprimentos globais, trazendo os processos de due diligence para o centro das atenções. Embora essas iniciativas regulatórias ainda estejam em seus estágios iniciais, elas tratam a devida diligência e o método mais tradicional de enforcement dos direitos trabalhistas – inspeção do trabalho – de modo separado. Nesse contexto, eles sugerem que as empresas multinacionais avaliem as inspeções locais do trabalho enquanto avaliam seus riscos. Demonstrando como é mais fácil falar do que fazer esta avaliação, este artigo propõe uma interação diferente entre as empresas multinacionais e as inspeções do trabalho no contexto dos processos de devida diligência. Esta interação pode ser benéfica tanto para as inspeções do trabalho como para as empresas, e ao mesmo tempo trazer mais eficácia à aplicação da legislação laboral.