APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: UMA AÇÃO AFIRMATIVA DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES E JOVENS NO SISTEMA EDUCACIONAL E NO MERCADO DE TRABALHO

Resumo

O estudo tem como foco o programa de aprendizagem profissional como ação afirmativa para superar a inferiorização do adolescente e do jovem nas relações de trabalho, ao promover o acesso à educação e ao mercado de trabalho. Assim, faz-se necessário conhecer a evolução dos direitos humanos dos adolescentes e jovens, a fim de compreender o atual sistema utilizado para a inclusão social do mencionado grupo, enfatizando os direitos à educação e ao trabalho. É importante analisar ainda as novas demandas do mundo do trabalho e a inferiorização do trabalhador adolescente e jovem, bem como compreender os aspectos normativos da aprendizagem a partir dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, busca-se avaliar a eficácia e a efetividade do programa de aprendizagem profissional como ação afirmativa, verificando se o programa de aprendizagem profissional está proporcionando os resultados pretendidos, garantindo aos adolescentes e jovens a formação educacional e a inserção no mercado formal de trabalho, favorecendo a inclusão social desse segmento. Portanto, a aprendizagem não pode significar a mera inserção dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho, logo ela tem que constituir instrumento eficaz e efetivo de inclusão no mercado de trabalho e de promoção de desenvolvimento educacional e qualificação profissional dos adolescentes e jovens. Cumpre destacar que o aspecto quantitativo não pode sobrepor-se ao qualitativo, sob pena do instituto perder o objetivo. A inserção do aprendiz no mercado de trabalho tem de ser qualificada, uma vez que as funções por eles desempenhadas pressupõem uma formação profissional.