EXPECTATIVA E REALIDADE NA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

ALTERAÇÕES NORMATIVAS E A BUSCA POR UM ESTATUTO QUE EFETIVE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO NÃO TRABALHO E À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS

Authors

Keywords:

Professional learning, Child labor, Public policy, Labor Inspection, Learning Statute

Abstract

Professional learning constitutes an effective public policy for professionalization, insertion in the labor market and combating child labor. Provisional Measure no. 1.116/2022, Decree no. 11.061/2022 and Bill no. 6,461/2019 convey changes that disarticulate the institute of professional learning in Brazil. The study discusses professional learning in the country, given the normative changes promoted by the provisional measure and the decree, and the perspectives arising from the bill. To this end, it reflects on the level of unemployment in the country, especially in relation to adolescents and young people; the main standards, characteristics, and numbers of learning in the period from 2016 to 2021 are exposed, based on official data and documents; and the main setbacks conveyed by the highlighted normative instruments are listed, according to the available data. A bibliographic and documental survey was conducted, based on consultation and critical reading of normative instruments, technical reports and scientific studies referring to the central theme of the study. The qualitative and quantitative analysis resulted from the association of diverse sources, from technical studies and information consolidated in the Professional Learning Bulletins. Through the application of the descriptive method, we sought to understand the contradictions and estimate the impact of normative changes for the public policy of professional learning. It is concluded that the modifications are harmful and therefore should not be accepted as they are. A proposal that is coherent with the protection and respect for the professionalization of adolescents and young people must facilitate the access of the most vulnerable people to the labor market. This is not the message that derives from the analyzed norms.

Author Biographies

  • Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Universidade Federal do Pará, Belém/PA, Brasil

    Auditor Fiscal do Trabalho. Professor de Direito e Processo do Trabalho. Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Desenvolve atividades de pesquisa nos Grupos de Pesquisa CNPQ “Direitos Humanos na Amazônia” (UEA), "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA) e “Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia” (Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA). Estuda e atua na área de combate ao trabalho infantil, inserção de aprendizes no mercado de trabalho e escravidão contemporânea.

  • Ramon de Faria Santos, Ministério do Trabalho e Previdência, Rio de Janeiro/RJ, Brasil

    Auditor-Fiscal do Trabalho. Formado em Direito pela UFF. Pós -Graduação em Direito Previdenciário. Atuou como Coordenador de Fiscalização do Programa Jovem Aprendiz no RJ por oito anos, tendo coordenado mais de 25 mil ações fiscais durante o período que resultaram na contratação direta de mais de 90 mil aprendizes. Atuou como Coordenador Nacional de Fiscalização do Programa Jovem Aprendiz por dois anos. É co-autor do livro “Manual da Aprendizagem – O que é preciso saber para contratar aprendiz”. Representou o Brasil em missão oficial da OIT para implantação do programa jovem aprendiz em países da América Central. Recebeu da Assembleia Legislativa do RJ a medalha Tiradentes em 2021, maior honraria concedida pela Alerj, pelos projetos e contribuições para empregabilidade de jovens e adolescentes no Estado do RJ.

  • Ana Maria Villa Real, Ministério Público do Trabalho, Brasília/DF, Brasil

    Procuradora do Trabalho, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, ex Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público nos períodos de 2009 a 2013 e 2015 a 2016; agraciada pelo Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal em 2019, Coordenadora Regional (DF) da Coordinfancia de 2017 a 2021 e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho desde 2019.

  • Estêvão Fragallo Ferreira, Universidade Federal do Pará, Belém/PA, Brasil

    Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ) e em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogado (OAB/PA 32.059), atualmente membro do Escritório Mary Cohen Advocacia. Membro dos grupos de pesquisa "Contemporaneidade e Trabalho" (CNPq), "Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravistas" (CNPq) e "Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia" (CNPq). Aluno especial da disciplina Estado, Sociedade e Relações de Trabalho oferecida pelo PPGD/UFBa no semestre letivo 2022.1. Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Meio Ambiente do Trabalho e Direitos Humanos.

  • Felipe Caetano da Cunha, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, Brasil

    Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Consultor em participação cidadã de Crianças e Adolescentes pelo Instituto Bem Cuidar. Consultor em Políticas Públicas para Garantia dos Direitos Humanos e Sociais. Representante de Crianças e Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), de 2017 a 2019. Conselheiro jovem do Unicef Brasil. Cofundador dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pesquisador em Direitos Humanos no Grupo de Estudos em Direitos e Assuntos Internacionais (GEDAI ? UFC) e do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância em Justiça (NudiJus ? UFC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravistas (UFPA). Coordenador do Grupo de Estudos sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional (UFC). Membro do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho (GRUPE).

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Published

2022-12-22

Issue

6: Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Ano 6 - 2022

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Artigos