ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DAS AUDITORIAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO REALIZADAS PELA INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA EM 2019

Resumo

O trabalho humano é essencial para o desenvolvimento econômico e social. Entretanto, o trabalho deve ser desenvolvido com segurança e saúde, sendo necessária a garantia de condições adequadas do meio ambiente laboral para evitar acidentes e doenças do trabalho, por vezes fatais, e reduzir o custo econômico do país com auxílios e benefícios previdenciários. A inspeção do trabalho, sob a responsabilidade do estado brasileiro, executada pelos auditores-fiscais do trabalho em todo território nacional através das 27 Superintendências Regionais do Trabalho - SRTb, é responsável por verificar as condições de segurança e saúde dos estabelecimentos onde existam trabalhadores. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a eficiência das auditorias em segurança e saúde no trabalho realizadas pela inspeção do trabalho no ano de 2019, com a aplicação do método de Análise Envoltória de Dados (DEA). São utilizados dois modelos de DEA (o modelo BBC e o modelo CCR), para avaliar a eficiência técnica e a eficiência de escala das SRTb, a partir da quantidade de auditores-fiscais do trabalho lotados nessas unidades, observadas as quantidades produzidas de auditorias e de ementas regularizadas em segurança e saúde no trabalho no período. Os resultados indicam que aproximadamente 25% das SRTb são tecnicamente eficientes e que apenas 2 unidades possuem eficiência de escala. Os resultados sugerem, portanto, que ainda há espaço para que a maioria das SRTb melhorem a sua eficiência produtiva em relação às auditorias em segurança e saúde no trabalho.