O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS ÓRFÃOS DE BRUMADINHO

UM ESTUDO SOBRE INDENIZAÇÕES E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Autores

  • Cibele Faustino UECE
  • Vanessa Guimarães UECE
  • Alexandre Antonio Bruno da Silva

Palavras-chave:

mulheres carcerárias. oportunidades. reinserção. sistema prisional. trabalho e saúde.

Resumo

Este artigo examina os impactos trabalhistas decorrentes da tragédia de Brumadinho-MG, ocorrida em 2019, e analisa suas implicações socioeconômicas, com foco nas enchentes, situando-as como problemas que exigem uma análise sob uma perspectiva metodológica específica. Ele propõe contextualizar esses eventos como grandes acidentes de trabalho, oferecendo uma análise crítica de seus aspectos trabalhistas. Os casos mais paradigmáticos julgados pela Justiça do Trabalho em matéria de direito ambiental do trabalho serão examinados detalhadamente, com uma abordagem cuidadosa dos fatos e do processo judicial relacionado aos danos ambientais, sociais e coletivos. A conclusão destaca a importância dos direitos humanos a um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de alertar para a necessidade de observar as regras de proteção relacionadas a esse tema. O método dedutivo foi adotado para a pesquisa, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica com base na doutrina e na legislação pertinentes. Conclui-se a importância de garantir um ambiente seguro para proteger os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente, com ênfase na responsabilização das empresas por acidentes de trabalho, fortalecendo o papel do Judiciário na proteção aos órfãos do acidente de Brumadinho.

Biografia do Autor

  • Vanessa Guimarães , UECE

    Mestranda em Saúde Coletiva (UECE). Especialista em Administração e Auditoria em Serviços de Saúde. Bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Ceará.

  • Alexandre Antonio Bruno da Silva

    Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Doutor em Política Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (2022). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001). Mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991). Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2023). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (1998). Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Federal do Ceará (1988). Atualmente é professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Christus, Professor adjunto da Universidade Estadual. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia política contemporânea, teoria geral do direito, direitos fundamentais sociais, direito do trabalho, responsabilidade social empresarial e filosofia do direito.

Capa azul com o nome da revista e com imagem de 5 trabalhadores, sendo 2 homens e 3 mulheres

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 8 n. 1 (2024): Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Ano 8 - 2024

Seção

Artigos